Ministra diz que recurso de Emanuel no STJ foi 'inconformismo'

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis, citou "inconformismo" da Procuradoria-Geral do Municipal de Cuiabá após proposição de recurso para suspender os efeitos da decisão da Corte estadual que determinou intervenção na Saúde da Capital.

Conforme noticiado pela reportagem, julgamento da reclamação apresentada pela Procuradoria de Cuiabá ao STJ foi realizado na terça-feira (14). Contudo, íntegra da decisão só foi disponibilizada nesta quinta-feira (16).

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Nos autos, a ministra apontou que as alegações elencadas pela Procuradoria demonstraram inconformismo com a decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a intervenção do Estado na Saúde municipal.

"[...] não é difícil perceber os nítidos contornos recursais da insurgência ora trazidos a conhecimento, revelando muito mais o inconformismo do município autor com a decisão tomada pelo TJMT, do que (possível) descumprimento do que restou deliberado na SLS n. 3.232/MT", narra trecho da decisão.

"Com efeito, as alegações relativas a (eventuais) vícios procedimentais ou consideração de provas indevidas sequer tangenciam o que restou deliberado, o que é suficiente, ao quanto basta, para afastar o cabimento da reclamação constitucional manejada a pretexto de se estar a descumprir decisão deste Tribunal Superior", acrescentou.

Com a decisão, Estado encaminhou decreto de intervenção da Saúde cuiabana à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que aprovou a medida. Com a validade do ato, intervenção teve início na quarta-feira (15).