Ministro mantém prisão de membro de quadrilha especializada em furto de motos

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de revogação da prisão de Marcos Torres Vieira, condenado a 5 anos e 3 meses de prisão por ser integrante de uma organização criminosa especializada no furto de motocicletas em Mato Grosso. O magistrado pontuou que não houve decisão de colegiado sobre o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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A defesa de Marcos entrou com um recurso de habeas corpus contra a decisão monocrática do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, que manteve o réu impedido de recorrer em liberdade contra a condenação pelo crime de integrar organização criminosa.

Marcos já havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas como teve o pedido negado recorreu então à Corte Superior. No entanto, o ministro Antonio Saldanha considerou que ele seria integrante de uma organização criminosa que furtava motos para o desmanche e, por isso, sua liberdade abalaria a ordem pública.

“Tais circunstâncias justificam a decretação e manutenção da prisão preventiva e a consequente negativa do direito de recorrer em liberdade, pois, conforme magistério jurisprudencial do Pretório Excelso, ‘a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública’”, disse o ministro do STJ.

O magistrado ainda destacou que Marcos tem duas condenações anteriores pelos crimes de roubo e receptação e que estava foragido após a decretação de sua prisão, apesar de ter ciência do mandado. Ele foi preso no estado da Paraíba.

Ao STF a defesa de Marcos alegou ausência dos requisitos necessários para a manutenção da prisão e, com base nisso, pediu a revogação do decreto prisional, com ou sem imposição de medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, verificou que não houve decisão do colegiado do STJ sobre o caso.

“O exaurimento da instância recorrida é, como regra, pressuposto para ensejar a competência do Supremo Tribunal Federal (...). Com base em diversos outros precedentes desta Primeira Turma, em regra, a flexibilização dessa norma implicaria afastamento do texto da Constituição”, justificou.