OAB nacional se posiciona contra Conselho dos Procuradores após fala de PGJ

Após o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) sair em defesa do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, que sugeriu que as conversas entre advogados e clientes criminosos fossem gravadas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional se manifestou, por meio de nota, contra o CNPG.

Leia também - Conselho Nacional sai em defesa do chefe do MPMT após OAB acionar a Justiça

A nota é assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. Eles defendem que o sigilo profissional dos advogados não deve ser flexibilizado, mesmo sobre pretexto de combate ao crime organizado.

“Generalizar a advocacia como facilitadora de práticas criminosas é um ataque grave e injusto à honra e à função social desempenhada por milhões de advogados e advogadas em todo o país”, diz trecho da nota.

Beto Simonetti e Gisela Cardoso ainda afirmam que os advogados não podem ser confundidos com seus clientes.

Leia a nota na íntegra:

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudia as declarações realizadas pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, e apoiadas pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) em nota pública. As manifestações, que sugerem a relativização do sigilo profissional entre advogados e clientes sob o pretexto de combate à criminalidade organizada, são inaceitáveis e afrontam a dignidade da advocacia.

A inviolabilidade das comunicações entre advogados e clientes é um pilar essencial do Estado Democrático de Direito, consagrada na Constituição Federal, que reconhece o advogado como elemento imprescindível à administração da justiça. Tal prerrogativa, regulamentada pela Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), não é um privilégio, mas uma garantia para toda a sociedade, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Generalizar a advocacia como facilitadora de práticas criminosas é um ataque grave e injusto à honra e à função social desempenhada por milhões de advogados e advogadas em todo o país. A criminalização de prerrogativas legais fundamentais não apenas viola direitos constitucionais, mas também abala a confiança nas instituições e abre precedentes perigosos para a desconstrução de garantias essenciais à democracia.

A OAB reafirma que advogados não podem ser confundidos com seus clientes. O combate à criminalidade, ainda que legítimo, deve respeitar estritamente os limites constitucionais e legais, sem comprometer direitos e liberdades fundamentais.

A Ordem dos Advogados do Brasil convoca todas as instituições a adotarem um diálogo responsável, que privilegie o fortalecimento da segurança pública sem abrir mão dos valores democráticos e das garantias constitucionais. A advocacia merece e exige respeito.”

Beto Simonetti
Presidente da OAB Nacional

Gisela Alves Cardoso
Presidente da OAB-MT