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CASO EDSON BATISTA 13.02.2020 | 07h15

MPE não vai recorrer de liberdade de agente penitenciário que espancou namorada e enteado

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Otmar Oliveira

Otmar Oliveira

O Ministério Público de Mato Grosso esclarece que não irá recorrer da decisão do juiz Jeferson Luiz Quinteiro, após converter a prisão do agente penitenciário Edson Batista Alves, 35, para o regime semiaberto. Além de ser acusado de agredir outras 6 mulheres, ele estava preso por espancar e manter em cárcere privado a namorada e o filho dela de 6 anos.

 

A informação foi confirmada pela assessoria do MP. Conforme o órgão explicou, a prisão preventiva foi revogada pelo Poder Judiciário em razão do excesso de prazo para a conclusão do processo.

 

Além disso, foi levado em consideração o regime final de eventual cumprimento da pena, caso o agente seja condenado pelos crimes de violência doméstica em que é acusado.

 

Leia também - Liberdade de agente penitenciário deixa vítimas em pânico

 

O juiz determinou o uso da tornozeleira eletrônica e proibiu Edson Batista de deixar Cuiabá. A última vítima do servidor buscou o botão do pânico na terça-feira (11). Entretanto, conforme ela relatou ao , ainda teme pela sua vida.
Outra vítima do agente penitenciário também teve o botão do pânico concedido, após a prisão preventiva ser decretada. A vítima consta em outro processo, no qual ele não estava preso.

 

Ainda conforme o Ministério Público, caso o acusado descumpra as condições impostas em sua liberdade poderá ser novamente decretada sua prisão. Ele está sendo vigiado pela gerência de monitoramento do Fórum da Capital.

 

O caso
Edson já fazia uso de tornozeleira eletrônica e era monitorado pela Justiça como medida cautelar de um processo de violência doméstica. Ele já foi denunciado 6 vezes por esse crime. Em Julho deste ano, teve o porte de arma revogado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) sob o argumento de ‘prática de infração disciplinar e/ou criminal em apuração’.

 

O crime chocou os policiais que atenderam a ocorrência. A criança estava com o braço quebrado devido ao espancamento sofrido, além de várias lesões pelo corpo.

 

Na noite de quarta, durante um jantar na casa de uma amiga do suspeito, ela conseguiu chamar um carro de aplicativo e se deslocou até a Base Comunitária da Polícia Militar no bairro Araés, onde fez a denúncia. Mãe e filho foram levados para a Central de Flagrantes, onde o caso foi registrado.

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