MPF acompanha cumprimento de TAC após desmatamento na Amazônia

Por meio de portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Filipe Pessoa de Lucena instaurou um procedimento para acompanhar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para reparar os danos ambientais causados por Leandro Ferreira Paschoal na Floresta Amazônica, em Mato Grosso.

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O MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) moveram uma ação civil pública buscando “a reparação de danos ambientais causados por desmatamento ilegal de floresta primária na Região Amazônica”. De acordo com os autos, imagens de satélite demonstraram a supressão da cobertura vegetal, bem como que os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2016 e 2018.

O dano ambiental foi identificado por monitoramento realizado pelo “Projeto Amazônia Protege”. Com o falecimento de Leandro Ferreira Paschoal, os herdeiros dele, A.A.P. e M.F.P., foram incluídos no polo passivo.

O caso tramitou na Vara Federal Cível e Criminal de Juína (735 km a Noroeste). Em um dos andamentos processuais, os réus reafirmaram seu interesse em firmar o TAC e solicitaram a indicação de uma conta para o depósito dos valores. Não consta no processo público o valor acordado.

O MPF firmou o TAC e pediu sua homologação à Justiça, o que ocorreu em outubro de 2023. O caso transitou em julgado em dezembro daquele ano. Na portaria publicada na quinta-feira (5), o procurador decidiu instaurar o procedimento.

“Resolve instaurar Procedimento Administrativo de Acompanhamento, tendo como objeto o monitoramento da execução das condicionantes estipuladas no TAC”, diz trecho do documento.