MPF apura degradação ambiental causada pelo DNIT em obra da BR-158 em MT

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um inquérito civil para apurar o descumprimento de uma licença de instalação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), em um caso de degradação ambiental na rodovia BR-158, na divisa entre Mato Grosso e o estado do Pará.

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No documento, o representante do MPF um auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra o DNIT por deixar de atender duas condicionantes de uma licença de instalação, ocasião em que foi aplicada uma multa de R$ 5.420.500,00.

Outra licença depois foi expedida pelo Ibama em favor do DNIT, relacionada ao projeto de Pavimentação da Rodovia Federal BR-158/MT, segmento km 0,0 (na divisa com o Pará) ao km 213,5, com 213,5 km de extensão.

O procurador concluiu que é necessário o exame atento do processo de licenciamento, das condicionantes estabelecidas e dos motivos que levaram à constatação do descumprimento. Com base nisso instaurou o inquérito.

“Resolve instaurar inquérito civil no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: ‘(...) Degradação Ambiental. DINIT. Ibama. BR-158. Trecho Norte. Apurar o descumprimento das condicionantes previstas na Licença de Instalação nº 615/2009 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte".