STJ nega recurso e mantém rescisão do contrato do VLT

Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar do Consórcio VLT para suspender a decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça (TJ), que homologou a rescisão contratual entre o Estado e as empresas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

De acordo com a decisão, o recurso apresentado pelas empresas não respeitou o tempo hábil, já que "a competência da instância recursal superior não é inaugurada até que se conclua a tramitação do recurso no tribunal local, o que somente ocorre após o transcursodo prazo de 15 dias para que o recorrido apresente contrarrazões".

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Porém, o Consórcio alegou que o ingresso do recurso ocorreu durante o plantão, por conta da publicação da portaria de grupo de trabalho entre União, Estado e Caixa Econômica Federal para decidir futuro do VLT reforçaria a urgência do pedido.

“O Estado do Mato Grosso está pretendendo encaminhar as obras com esteio em (inválido) ato de rescisão contratual, dotado de desvio de finalidade e que compromete sobremaneira a situação dos ora Requerentes”, alegavam as empresas do VLT.

A decisão do TJ foi tomada pelos desembargadores da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo em junho, na qual quatro desembargadores votaram pela manutenção da rescisão e dois votaram a favor das empresas do Consórcio. A maioria dos desembargadores entenderam não haver ilegalidades na rescisão.

As obras do VLT estão paralisadas desde dezembro de 2014 e 6 ações judiciais estão em andamento na Justiça Federal e estadual.

Orçado em R$ 1,4 bilhão, o VLT foi projetado para ter duas linhas (Aeroporto-CPA e Coxipó-Porto), com total de 22 km, mais 40 composições com 280 vagões. Cada composição tem capacidade para transportar até 400 passageiros, sendo 72 sentados.

O governo já pagou R$ 1,066 bilhão ao Consórcio VLT. O governodor Mauro Mendes (DEM) pretende apresentar uma solução ao modal nas próximas semanas.