TRF-1 nega compartilhamento de provas envolvendo Emanuel Pinheiro

A desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou de compartilhamento de provas pela Vara Especializada em Ações Coletivas, nos autos dos processos da Operação Capistrum, que investiga ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e a ex-primeira-dama Márcia Pinheiro. A ação trata de contatações de indicados para atender a interesses políticos.

O inquérito oriundo da Capistrum se encontra na Justiça Federal e investiga um suposto esquema de contratações na Saúde para benefício político e eleitoral. “Em atenção do Ofício 179/2025, da Vara Especializada em Ações Coletivas do Estado do Mato Grosso, em que aquele juízo solicita o compartilhamento das provas produzidas neste feito, indefiro, por ora, o pedido, considerando haver discussão pendente quanto à validade das provas, arguida pelas defesas e ainda sujeita a exame por ocasião do recebimento da denúncia”, diz trecho da decisão publicada na segunda-feira (15).  

As investigações começaram em 2021 na esfera estadual. Contudo, no ano passado, Emanuel Pinheiro conseguiu uma liminar levando as investigações para a Justiça Federal, já que os fatos investigados teriam recursos federais e por isso não poderia ser investigado na Justiça estadual.    

Operação Capistrum 

Deflagrada em 19 de outubro de 2021, pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a operação decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor de Emanuel Pinheiro, da sua esposa Márcia, do então chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.      

De acordo com o MPE, os investigados estão ligados a um suposto esquema de indicações políticas para contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do ‘Prêmio Saúde’, que pagavam até R$ 6 mil a mais para os comissionados. A investigação cita favorecimento político para o grupo liderado por Emanuel.