‘Vai ter um custo muito alto’, diz desembargador que apoia implantação do juiz de garantias

Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado afirmou que apoia a implantação do juiz de garantias, apesar de reconhecer que “vai ter um custo muito alto” já que, basicamente, deverá dobrar o número de magistrados em varas criminais.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares e medidas durante o processo criminal.

“É uma tendência mundial, de separar a fase de investigação da fase de conhecimento. Eu acredito que a legislação comparada já foi trazida e debatida no país. Mato Grosso já tem uma central de inquéritos, onde há juízes que atuam na área inicial ou pré-processual em relação às prisões cautelares, buscas e apreensões, interceptações e hoje há um convencimento de que este juiz que participa da produção da prova não pode ser aquele que julga”, disse o desembargador Marcos Machado.

De acordo com a alteração introduzida no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime, o juiz das garantias atua na fase do inquérito policial e é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. Sua competência abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e se encerra com o recebimento da denúncia. O magistrado afirmou que apoia o projeto, apesar de reconhecer o alto custo.

“Da nossa parte há apoio ao projeto, a esta mudança, naturalmente deseja que se implemente, agora, isso vai ter um custo muito alto, porque hoje é um juiz só que faz então se observa que vai ser dobrado, o que significa mais juízes, mais servidores para fazer aquilo que uma estrutura única fazia”.

Machado ainda afirmou que o Poder Judiciário de Mato Grosso não possui, no momento, os recursos necessários para a criação destes novos cargos, porém disse que deverá se adequar.

“Não há, obviamente, da noite para o dia um aumento de receita, agora, a exigência da lei fará com que o tribunal reveja sua estrutura e, naturalmente dentro de um tempo, adeque, porque nós temos que cumprir a legislação”.