Neri contrata Mudrovitsch e tenta reverter inelegibilidade no TSE

O deputado federal e candidato ao Senado, Neri Geller (PP), contratou o renomado advogado Rodrigo Mudrovitsch e sua banca para recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato e o tornou inelegível por 8 anos. 

O recurso já foi protocolado na Corte Eleitoral para tentar reverter a decisão. Mudrovitsch reforçou a tese da defesa inicial de Neri, de que a condenação se deu "por fatos e imputações que não integravam a causa de pedir inicial, das quais o Embargante não pode se defender adequadamente".  

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Segundo o jurista, apesar da condenação, tal fato seria uma contradição sanável pela via de embargos de declaração.   A defesa ainda cita o julgamento do próprio TSE de 2014, em relação a chapa presidencial Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e que teria abordado de maneira 'categóric o tema da vedação à ampliação objetiva da demanda'.  

"Curiosamente, naquele feito, os Eminentes Ministros desse E. TSE empregaram a divisão 'pré e pós Odebrecht', para descrever os contornos da lide antes e depois da juntada dos documentos", justifica.  "A diferença é que, naquele feito, a ampliação do objeto da lide foi reconhecida e sumariamente extirpada para fins de julgamento do feito em decisão que poderia ser inteiramente transcrita para estes autos", completa.  

A defesa ainda aponta que o ministro Mauro Campbell, relator da ação que cassou Geller, se contradiz em vários trechos da decisão, chegando a ressaltar que as doações registradas pela pessoa física do então candidato Neri Geller, e tida como irregulares pela alegada triangulação financeira, não representaram agressão à normalidade e à legitimidade do pleito", pontua.  

"Ante o exposto, requer sejam conhecidos e acolhidos, com efeitos infringentes que buscam o reconhecimento de ampliação indevida do objeto da demanda (...)Em um primeiro momento, seja esta medida recebida com efeito suspensivo para suspender – ao menos provisoriamente - a perpetuação da condenação à cassação do mandato e à inelegibilidade do Embargante, que se encontra em plena campanha para senador pelo Estado de Mato Grosso e sem acesso aos recursos do Fundo Eleitoral –– enfrentando, ainda a possibilidade de ter seu registro de candidatura, equivocadamente, indeferido", diz trecho do pedido.  

Neri Geller teve o mandato cassado no  último dia 23 de agosto em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a Corte Eleitoral o deixou inelegível por 8 anos.  

A ação que cassou Neri é referente a eleição de 2018. Ele é acusado de ter realizado doações na campanha de 2018, que totalizaram R$ 1,327 milhão em favor de 11 candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual. Tais doações, somadas aos próprios gastos de sua campanha, chegaram ao valor de R$ 2,4 milhões. Com isso, ultrapassaria o limite dos gastos de campanha estipulado em R$ 2,5 milhões.