PEC de prisão após segunda instância divide parlamentares de MT

As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da Prisão após a Segunda Instância têm dividido os deputados federais de senadores de Mato Grosso. Até agora, 6 dos 11 parlamentares divulgaram seus votos.

São duas propostas, uma no Senado e outra na Câmara Federal. No Senado, a PEC 5/2019 entra na pauta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) ainda essa semana e tem relatoria da senadora Selma Arruda (PODE). Já na Câmara, a PEC 418/2018 também tem previsão de entrar na pauta da CCJ esta semana.

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As duas propostas têm em comum alterar a legislação sobre a prisão após a condenação em segunda instância. O assunto voltou à tona depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a soltura do ex-presidente Lula (PT).

De acordo com o levantamento do Mapa Segunda Instância, apenas a deputada Rosa Neide (PT) se declarou contra a alteração. São favoráveis às PECs a senadora Selma Arruda e os deputados federais Dr. Leonardo (SD), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (PODE) e Nelson Barbudo (PSL).

No bloco dos que ainda ainda não revelaram os votos estão os senadores Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) e os deputados Carlos Bezerra (MDB), Juarez Costa (MDB) e Neri Geller (PP).

Ainda segundo o Mapa da Segunda Instância, na Câmara, 204 deputados são favoráveis e 67 são contra, sendo necessários 242 votos para aprovação. No Senado, 44 parlamentares já se manifestaram a favor e 7 contra, faltando apenas 5 votos para conseguir a aprovação.

Pela Constituição, o réu só pode ser considerado culpado após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias do Poder Judiciário. No entanto, em 2016 o STF adotou um entendimento que possibilitava a prisão de condenados em segunda instância, o que foi alterado na última semana.