Vídeo - CPI aponta 'rombo' de R$ 561 milhões e indicia Emanuel e ex-secretários

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários da Câmara de Cuiabá indiciou o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e dois ex-secretários da gestão passada, apontando rombo superior a R$ 561 milhões nas contas previdenciárias e tributárias do Município. O valor é acumulado entre 2017 e 2024.

O relatório final apresentado na tarde desta sexta-feira (21) afirma que houve retenção indevida de valores descontados dos servidores municipais, falta de repasses obrigatórios e omissões deliberadas da gestão anterior, caracterizando, segundo os vereadores, indícios de apropriação indébita previdenciária e improbidade administrativa.

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O documento cita que apenas no Cuiabá-Prev o passivo consolidado referente às competências de maio a dezembro de 2024 chegou a R$ 108,8 milhões, somando parte patronal e valores descontados dos servidores que não foram repassados. Segundo o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Mendes, “o saldo em aberto era de R$ 108.855.126,13, sendo aproximadamente R$ 21,6 milhões relativos à parte segurado, valores que pertencem aos servidores e que não poderiam ter sido parcelados”.

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O relatório aponta que a soma atualizada dos débitos ultrapassa R$ 561 milhões, considerando dívidas previdenciárias, FGTS, PIS/Cofins, IRRF, PASEP e outros tributos não recolhidos. "A CPI conclui que o déficit previdenciário não foi fruto de falha técnica ou burocrática, mas sim de decisões conscientes, contrárias à lei, que prejudicaram", cita.

Durante as oitivas, o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, afirmou que a prefeitura encontrou “um cenário de profundo desequilíbrio fiscal”, alegando que “valores foram descontados da folha dos servidores sem repasse obrigatório ao INSS”, o que somou cerca de R$ 14 milhões apenas na administração direta.

Além do déficit do RPPS e do INSS, a CPI destacou rombos significativos nas empresas públicas. Na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, a dívida principal é estimada em R$ 145 milhões, podendo ultrapassar R$ 227 milhões com juros. O diretor Israel Paniago relatou que encontrou a empresa “sem contabilidade estruturada e com FGTS não depositado desde 2015”. Já na Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana - Cuiabá (Limpurb), os débitos chegam a R$ 24,7 milhões, podendo alcançar R$ 40 milhões após ações judiciais.

O colegiado também apurou que o Conselho Previdenciário alertou a gestão ainda em 2024 sobre os atrasos, enviando ofícios e realizando reuniões com a presença de secretários municipais. 

Em relação à responsabilidade jurídica, a CPI afirma existirem indícios do crime previsto no art. 168-A do Código Penal, que trata de apropriação indébita previdenciária. O relatório recomenda que o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas  (TCE) e o Ministério Público Federal (MPF) abram investigações e tomem medidas cíveis, penais e administrativas.

Com base nas evidências, foram indiciados o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, a ex-secretária de Educação Edilene Machado e o ex-secretário de Saúde Deiver Teixeira. Todos, segundo a CPI, “detinham conhecimento dos atrasos e não adotaram nenhuma medida para estagnar o déficit”.

A Câmara de Cuiabá encaminhará o relatório final à Procuradoria-Geral do Município, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos competentes para que sejam adotadas as medidas cabíveis.