Gilmar Mendes manda soltar servidor do TJMT e advogada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mandes, concedeu mais uma extensão de sua própria decisão para soltar o servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Mauro Ferreira Filho, acusado de ser o integrante da organização criminosa que teria desviado mais de R$ 20 milhões da conta única do Judiciário mato-grossense. Ele havia se entregado na semana passada após ficar foragido desde o dia 30 de julho, quando a Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada pela Polícia Civil. 

Gilmar Mendes manteve o entendimento de que os supostos crimes de estelionato, peculato e falsificação de documentos foram consumados até 3 de março de 2023, e que o decreto de prisão foi expedido mais de dois anos depois. Dessa forma, concluiu que não foi preenchido o requisito de contemporaneidade, essencial para a decretação de prisões processuais. A decisão também beneficiou a advogada Denise Alonso, que estava em prisão domiciliar.  

“Ante o exposto, defiro o pedido de extensão para revogar a prisão de Mauro Ferreira Filho e Denise Alonso e determinar a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiverem presos”, diz a decisão de domingo (10).  

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Os dois passarão a ser monitorados por tornozeleira eletrônica, além de comparecer mensalmente ao juízo de Cuiabá, proibição de manter contato com outros investigados, entrega de passaporte, entre outras cautelares. Mauro Ferreira Filho também foi afastado de suas funções no Tribunal de Justiça e proibição de acesso às dependências e aos sistemas do Poder Judiciário do Mato Grosso. O TJMT já havia o afastado de suas funções.  

O ministro também reformou a sua decisão anterior em relação à Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, revogando a ordem para colocação de tornozeleira eletrônica, e permitindo ainda que ela se comunique com seu marido Wagner Vasconcelos de Moraes.  

O delegado Pablo Carneiro, indiciou os 11 alvos pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, no esquema que desviou mais de R$ 20 milhões da conta única do poder judiciário mato-grossense.

O indiciamento consta no relatório final do inquérito da Operação Sepulcro Caiado da Polícia Civil, encaminhado ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso.