Juiz de MT prevê 'prisão em massa' de membros do MPE

A "grampolândia pantaneira" rende novo capítulo, mais uma vez, alcançando repercussão nacional. Nesta quinta-feira (8), Correio Braziliense publicou matéria intitulada: "Magistrado prevê prisão em massa de procuradores em Mato Grosso".  A reportagem diz que teve acesso a um áudio do presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Tiago Abreu, para um outro magistrado, revelando supostas irregularidades cometidas por membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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No áudio, segundo a reportagem, Tiago diz que as investigações no Estado pode levar à "primeira prisão de massa de promotores de justiça". O veículo conta que teve acesso a mensagem enviada por celular. Segundo a matéria, o presidente da Amam cita as críticas que a senadora Selma Arruda (PSL) " fez às investigações sobre o Gaeco estadual". 

De fato, a senadora fez críticas a advogados e a magistrados.  Em nota enviada a esta redação, o presidente da Amam contesta as declarações da senadora, assim como fez o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, Leonardo Campos. 

Consta na matéria que o juiz mato-grossense afirmou que uma "organização criminosa" se instalou no órgão Ministério Público. A fala do magistrado está direcionada às investigações sobre as escutas telefônicas ilegais que envolve autoridades. 

"Acredito que, aqui no Mato Grosso, com todo o aparato e a investigação que está ocorrendo, nós vamos desbaratar essa, entre aspas, organização criminosa que se instalou no Gaeco estadual. Porque foi utilizado, e está mais do que comprovado com os depoimentos que já foram colhidos, que foi utilizado o aparato institucional para fazer perseguição política", relata o presidente da Amam no áudio. "Isso aqui está bem próximo de ser descortinado e a gente ter a primeira prisão em massa de promotores de justiça. Até uma forma de a gente dar uma lição para o nosso país", cita a reportagem o relato do juiz.

Leia a íntegra da nota da Amam 

O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.

Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza.

Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre. Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária.

O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção.

Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte.

Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.

Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplica-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem.

A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso.
Tiago Abreu
Presidente da AMAM