Juiz inocenta empresários acusados de superfaturamento de R$ 320 mil em contrato com o Estado

Em decisão publicada no Diário de Justiça de Mato Grosso desta quinta-feira (30), o juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente o pedido de condenação de Carlos Eduardo Tadeu Rayel, Elpídio Spiezzi Júnior e Jairo Cristóvão de Souza, acusados de superfaturamento em uma venda de material gráfico à Secretaria de Estado de Comunicação em 2012, que teria causado dano de R$ 320 mil.

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Conforme os autos, a partir de denúncias anônimas sobre suposta fraude na contratação das empresas Personalité Comunicação Visual e Brindes Ltda e Editoras de Guias Mato Grosso Ltda, o Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao erário.

Em novembro de 2012 a Secretaria de Estado de Comunicação firmou contrato com uma das empresas para aquisição de material gráfico, após adesão à Ata de Registro de Preços nº 15/2012, gerida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. No entanto, de acordo com o MP, neste período já estava em vigência uma outra ata de registro de preço, que teria sido intencionalmente desconsiderada pelos agentes públicos.

Ainda segundo o MP, houve superfaturamento na aquisição de 180 mil unidades de livros, o que teria causado prejuízo ao erário no valor de R$ 324.570,60. O MP então pediu a condenação deles por improbidade administrativa e ressarcimento do dano causado ao erário.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que “a atitude dos réus pode caracterizar uma conduta eivada de irregularidade formal, mas, jamais, pode ser enquadrada como ato ímprobo porque ausente o dolo”. Ele pontuou que há falta de provas e julgou improcedentes os pedidos do MP contra Carlos Eduardo Tadeu Rayel, Elpídio Spiezzi Júnior e Jairo Cristóvão de Souza.

“Após leitura acurada da petição inicial e do exame individualizado das condutas atribuídas aos agentes públicos demandados, assim como do conjunto probatório colhido ao longo da instrução processual, não é possível se extrair o cometimento de atos de improbidade administrativa, razão pela qual a presente ação merece ser julgada improcedente”.