Ministra do STF mantém desocupação em área invadida no Contorno Leste

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o pedido de suspensão da operação de reintegração de posse do Brasil 21, no Contorno Leste, em Cuiabá. Os moradores da área foram obrigados a sair dos barracos construídos na região, na manhã da última segunda-feira (11).  

A decisão atende ao pedido da empresa Avila Ávida Construtora e Incorporadora S/A, que protocolou uma reclamação, pedindo que fosse mantido a decisão que determinou a desapropriação da área.

A petição registrada na quarta-feira (13), foi aceita pela ministra Carmem Lucia nesta sexta-feira (15). Com isso, os moradores do Brasil 21 devem desapropriar da área que será entregue à empresa.

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A manifestação ocorreu diante do recurso movido pela Associação de Moradores Brasil 21, que pediu a suspensão da operação de despejo. Representantes da comunidade alegaram que a ordem de desocupação foi cumprida sem respeitar os “direitos humanos”, deixando diversas famílias em situação de vulnerabilidade. 

No entanto, a construtora citou que grande parte dos lotes foram distribuídos de forma “profissional e com a utilização de máquinas sofisticadas”. Apontou também que alguns imóveis são de “alto padrão, construídas com projetos arquitetônicos e com piscina”.

“Sem dúvida, esse cenário apenas comprova o que o MPE-MT antecipou: “a velocidade com a qual os requeridos estão demarcando e loteando a área, com a utilização de profissionais e máquinas caras, o que, aparentemente, demonstra não se tratar de ocupação para fins de moradia por pessoas de baixa renda, mas sim ação orquestrada para grilagem de área com fins meramente comerciais”, citou a empresa.