MPF apura fiscalização de enfermeiros que realizam procedimentos estéticos em MT

Atualizada em 25/09/24 - Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de sexta-feira (20), o procurador da República em substituição Paulo Taek Keun Rhee converteu em inquérito civil um procedimento que apura a fiscalização de profissionais da enfermagem em procedimentos estéticos.

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O assunto ganhou notoriedade nos últimos meses na mídia, após pacientes de procedimentos estéticos sofrerem sequelas. Uma enfermeira de Goiânia (GO), por exemplo, foi investigada por causar lesões e infecções em clientes submetidos as intervenções.

Um procedimento preparatório foi instaurado pelo MPF em 2023, mas considerando o vencimento do prazo, o procurador viu a necessidade de continuidade das investigações, para defesa dos interesses difusos e coletivos. Ele quer verificar como o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso está atuando.

“Resolve converter o Procedimento Preparatório nº 1.20.000.001256/2023-91 em inquérito civil, com o objetivo de apurar a devida fiscalização, pelo COREN/MT, de profissionais da Enfermagem em procedimentos estéticos”.

Nota do Coren-MT

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público esclarecer informações sobre a investigação em andamento relacionada à atuação de profissionais de enfermagem em procedimentos estéticos, conforme matéria publicada no portal Gazeta Digital, no dia 22 de setembro.

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que o inquérito em questão teve origem em um procedimento investigatório iniciado em 2023 (Procedimento Preparatório nº 1.20.000.001256/2023-91), referente a fatos ocorridos durante a gestão anterior do CorenMT (2021-2023). No entanto, a atual gestão (2024-2026) coloca-se inteiramente à disposição do Ministério Público Federal para fornecer todos os esclarecimentos necessários.

Desde o início de suas atividades, em janeiro de 2024, a atual gestão do Coren-MT intensificou as fiscalizações em clínicas e estabelecimentos que oferecem serviços estéticos em todo o Estado, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e garantir que as normas vigentes sejam rigorosamente cumpridas pelos profissionais de saúde envolvidos nesses procedimentos.

Reafirmamos nossa competência técnica e legal para a execução desses serviços, e destacamos que a atuação dos enfermeiros na área de estética é regulamentada por resoluções específicas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que permitem a realização de diversos procedimentos, como a aplicação de toxina botulínica (botox), preenchimentos dérmicos e outros.

Essas práticas são respaldadas pelas Resoluções Cofen nº 529/2016, nº 626/2020 e nº 715/2023, que definem com clareza os limites da atuação dos enfermeiros na área de estética, estabelecendo diretrizes para a execução segura e tecnicamente adequada desses procedimentos.

O Coren-MT reitera seu compromisso com a transparência e a ética em suas ações. A fiscalização conduzida por nossos profissionais é realizada de forma imparcial, com o objetivo de proteger a saúde pública, garantir o bem-estar da população e defender as prerrogativas dos profissionais de enfermagem.

Seguimos à disposição da sociedade para quaisquer esclarecimentos e permanecemos vigilantes em nossa missão de assegurar uma enfermagem segura e de qualidade para todos.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2024