PGR pede condenação de ex-candidato a vereador envolvido em atos antidemocráticos

Em suas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação do ex-candidato a vereador por Cuiabá, Vanderson Alves Nunes, por participação nos atos antidemocráticos em Brasília, após o resultado das eleições de 2022. Ele frequentava um dos acampamentos montados na capital federal.

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Vanderson foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, no caso, pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu integralmente a denúncia. Nas alegações finais o procurador-geral Paulo Gonet pontuou que Vanderson se juntou com outras pessoas para incitar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

“Com a participação do réu, o grupo possuía como objetivo último o impedimento do exercício dos Poderes Constitucionais e a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército Brasileiro a estabelecer e consolidar regime de exceção”, destacou.

Argumentou que, apesar do candidato a vereador não ter chegado ao acampamento montado na capital na criação dele, o fato dele ter aderido ao movimento é suficiente para a configuração do tipo penal.

“A instrução probatória comprovou que o réu se aliou subjetivamente à associação criminosa (consciência da colaboração e voluntária adesão), com estabilidade e permanência, objetivando a prática das figuras típicas imputadas (finalidades compartilhadas), sendo o resultado produto de uma obra comum”.

O chefe do MPF ainda disse que Vanderson agiu com conhecimento sobre as consequências de suas ações, que resultaram em dano concreto à segurança nacional e ao regime representativo e democrático.

“Os elementos de informação obtidos na fase inquisitiva e as provas produzidas durante a instrução processual comprovaram a materialidade e a autoria delitivas nos autos. A Procuradoria-Geral da República requer, portanto, que a ação seja julgada integralmente procedente para condenar o réu pelas condutas penais de associação criminosa e incitação ao crime”, requereu.