Sindicatos pedem que MPF apure superendividamento de servidores causado por suposta fraudes em consignados em MT

Sindicatos de servidores públicos entraram com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (22) pedindo a investigação sobre supostas fraudes e abusos cometidos pela empresa Capital Consig SCD S/A na concessão de crédito consignado por meio do cartão MTCARD, voltado a servidores ativos, aposentados e pensionistas em Mato Grosso.

Segundo o documento, a empresa teria desvirtuado a finalidade do cartão consignado, utilizando-o, na prática, como um empréstimo disfarçado. Entre as denúncias, constam a ausência de cartão físico, ausência de faturas, e operações via "tele saque", nas quais o valor é transferido diretamente para a conta do servidor, sem que haja clareza de que se trata de um contrato de cartão de crédito, que possui regras e juros diferentes do empréstimo tradicional.

Leia também - Flávia e Abilio podem ficar até 10 anos como prefeitos com proposta do Senado

“A Capital Consig vale-se da denominação 'cartão de crédito consignado' porque assim pode alcançar a margem consignável própria para esta modalidade (...) mas desvirtua sua operação ao adotar a prática abusiva conhecida como 'tele saque'”, diz.
Os sindicatos denunciam que servidores foram induzidos a erro e surpreendidos com descontos em folha que não condizem com os valores recebidos. Em alguns casos, os valores efetivamente depositados representavam menos de 20% da dívida consignada, gerando pagamentos por até 96 meses, com juros mensais estimados em até 7,71%, o que resulta em aumentos superiores a 800% no valor total da dívida.

“Na prática, mesmo sem ter recebido via tele saque o ‘Valor Liberado’, e sem ter realizado compras que totalizassem esse montante, o servidor passa a ter descontadas em seu holerite parcelas de um saldo devedor muito superior ao efetivamente utilizado”, cita outro trecho.

Entre os exemplos anexados à representação, uma servidora recebeu R$ 3,6 mil em tele saque, mas teve uma dívida registrada de mais de R$ 62 mil, com descontos mensais de R$ 650. Outro caso mostra o depósito de R$ 321,41, com parcelas mensais de R$ 333,91 por cinco anos, totalizando mais de R$ 20 mil pagos.

A peça também destaca que a Capital Consig não fornece cópias dos contratos aos consumidores, o que viola o Código de Defesa do Consumidor e regulamentações do Banco Central.

Os sindicatos requerem a instauração de inquérito no Ministério Público Federal para apuração dos crimes financeiros, publicidade enganosa, estelionato, e violação de direitos do consumidor, além de notificação ao governador Mauro Mendes (União) para suspensão imediata das operações da Capital Consig no Estado.

Outro lado

A Capital Consig informou que deu início a um processo de recall para atualização e revalidação dos contratos de cartão de crédito consignado firmados com servidores públicos do Estado de Mato Grosso. A medida, além de atender uma solicitação da Controladoria Geral do Estado (CGE), tem como objetivo reforçar a transparência e a segurança nas relações contratuais, em total conformidade com as diretrizes do Banco Central e da legislação vigente.

Na última terça-feira (20), o governo de Mato Grosso publicou um decreto determinando uma força tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida, segundo o Executivo, busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.

O trabalho será realizado de forma conjunta pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).