STF derruba ordem de despejo contra famílias de Cuiabá

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a suspensão da ordem judicial que autorizava o despejo de centenas de famílias que estão em uma área de ocupação no bairro Altos do Ubirajara, em Cuiabá.

Com a decisão, proferida na quarta-feira (20), o ministro derruba os efeitos da decisão da 4ª Vara Cível de Cuiabá, que determinou a desocupação dos imóveis do bairro, com ordem de cumprimento na última terça-feira (19).

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Conforme destaca a decisão do ministro, a determinação deverá ser cumprida em caráter de urgência. A parte reclamada, representada pela Cromoarte Bureau de Fotolitos Ltda, terá o prazo de 15 dias para contestação.

A decisão leva em consideração o argumento de que o despejo ocorreria em um contexto de pandemia da covid-19, o que poderia dar espaço para divergência com uma ação do próprio STF que garante a proteção de pessoas expostas a cenários semelhantes a este.

O despejo

Na manhã de terça-feira, policiais militares e oficiais de Justiça cumpriram mandado de despejo no bairro Altos do Ubirajara. Alguns barracos foram destruídos e pessoas deixaram o local.

A prefeitura de Cuiabá informou que a desapropriação foi suspensa, mas populares relataram que a polícia permanecia no local para remoção das pessoas.

Segundo informações de Washington Xavier, da Associação dos Presidentes de Bairro e Regularização Fundiária (APRF), há anos a comunidade foi ocupada por pessoas que não tinham outro lugar para estabelecer residência.

Havia decisão para saírem, mas sem data para cumprimento. Dessa forma, os moradores foram pegos de surpresa.