‘Não se pode resolver um problema social criando-se tipos penais’, diz desembargador

Desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), voltou a criticar a sugestão de endurecimento das leis e penas no Brasil como medida para diminuir os altos índices de criminalidade. Para o magistrado, o correto seria promover a inclusão social e o combate à miséria, que, segundo ele, é um fator importante na criminalidade.

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Recentemente, o governador Mauro Mendes lançou em Mato Grosso o programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, propondo medidas para desarticular as organizações criminosas no estado. Além disso, ele cobra do Congresso Nacional a criação de leis mais duras para reverter o cenário de violência. Perri, no entanto, discorda.

“Muitas vezes o nosso Congresso está andando na contramão, querendo criminalizar, achando que a punição de toda conduta humana é que vai modificar esse país. Absolutamente, esse país só vai modificar através da cultura, do estudo, da educação, do trabalho, do emprego, da inclusão social que são causas da criminalidade. (...) Não se pode resolver um problema social criando-se tipos penais e prendendo as pessoas (...), nós temos que cuidar da população, tirá-los da miséria porque a miséria é um fator importantíssimo na criminalidade”, disse.

O desembargador apoia as medidas do governo do Estado no programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, mas não vê necessidade de endurecimento das penas, considerando que a medida não solucionou o problema em outros países.

“Se fala muito nesse país sobre endurecer as penas, passar as penas até para prisão perpétua, se assim fosse os Estados Unidos não teria a maior população carcerária, é o país que mais tem tipo penal (...). Nos Estados Unidos tem pena de morte, prisão perpétua, mas nem por isso o crime diminuiu lá”.

Com relação à real causa da criminalidade, a miséria, o magistrado acredita que o Brasil ainda está longe de extingui-la.

“Está muito distante, lamentavelmente. (...) Nós temos mais de 33 milhões passando necessidade, passando fome, então nós estamos muito longe. Quando se fala de números, de 33 milhões de pessoas em estado de miséria social, não se pode falar que nós estamos perto de mudar esse estado de coisas no país”.