Defesa de atiradora que matou Isabele diz que 'agora Tribunal age com imparcialidade'

O advogado Arthur Osti, por meio de nota, afirmou que após mais de 1 ano e 5 meses da apreensão da menor B.O.C, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está agindo com imparcialidade sobre a sentença condenatória, que segundo ele foi "precipitada".

O crime que foi considerado, há princípio como doloso, foi mudado para culposo, quando não há intenção de matar, após 2 desembargadores votar a favor da defesa da atiradora, na sessão que foi realizada na tarde de quarta-feira(8).

A 3º Câmara Criminal chegou a conclusão que B.O.C, não teve a intenção consciente de efetuar o disparo que tirou a vida de Isabele Guimarães Ramos em 12 de julho de 2020, no condomínio de luxo Alphaville, onde ambas moravam. A nova medida adotada, será levada ao conhecimento dos Tribunais Superiores e Internacionais.

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A defesa da adolescente que efetuou os disparos disse ainda que as medidas devem ser mais aprofundadas antes serem consideradas concretas, para que o "menor", não pague por uma ação de um ato infracional que não cometeu, por conta de uma inadequação da justiça.

Otmar de Oliveira

 

"É preciso uma reflexão mais aprofundada sobre o cumprimento antecipado das  medidas socioeducativas, também de caráter punitivo, o que já é vedado em desfavor de adultos condenados, quando as sentenças de 1º grau não são definitivas, ou seja, podem vir a ser reformadas, exatamente como ocorrido no caso concreto, em que se reconheceu que uma menor foi internada, com as reavaliações semestrais da medida indeferidas, em razão da prática de um ato infracional que agora se reconhece que ela não cometeu", pontuou o advogado Arthur.

A menor que efetuou o crime que tirou a vida da melhor amiga, foi liberada ainda durante a noite e passou a noite, já em casa. O processo corre sob segredo de Justiça sobre os fundamentos vedados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.  

O outro lado

A família de Isabele Guimarães não pode recorrer a decisão proferida pela 3° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, porém tentaram pelar ao Ministério Público Estadual (MPE) para que a determinação judicial seja revertida.

Segundo o tio da menor Allan Araújo, foi requerida audiência com o procurador de Justiça Paulo Prado e a reunião que ocorreria nesta quinta-feira (9), foi adiada e ainda não há informação sobre uma nova data. 

O caso

 Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, foi morta com um tiro no rosto, em 12 de julho de 2020, no Alphaville, em Cuiabá, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente também de 14 anos na época do crime.

A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.

A investigação durou 50 dias e autuou 4 pessoas, além da adolescente, que chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi internada no Lar Menina Moça.

O processo está em andamento na Justiça e corre em sigilo. O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa Gaby Martins Cestari, pais da adolescente acusada de matar Isabele, pelos crimes de homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e entregar arma para menor de idade.  

Caso condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de prisão.