Justiça acata pedido de Blairo Maggi e libera R$ 4 milhões em bens

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desbloqueou R$ 4 milhões do patrimônio do ex-governador Blairo Maggi (PP) no âmbito do processo que o acusa de compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para favorecer o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo.

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De acordo com o documento, o pedido de liberação de bens realizado pelo ex-ministro foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo e publicada nesta quarta-feira (18) no Diário da Justiça.

Na ação, a defesa alegou que não existem indícios mínimos de que Maggi teria envolvimento na negociação ilícita.

“Assevera que o corréu Sérgio Ricardo de Almeida foi nomeado ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso pelo então Governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, em 14 de maio de 2012, pelo que inexiste “possibilidade jurídica alguma de Blairo Maggi ter praticado ato ímprobo relativo à ‘compra e venda’ de vagas no Tribunal de Contas do Estado, pois à época da nomeação já estava afastado do cargo de Governador de Estado há mais de dois anos”, citou no documento.

Ao analisar o pedido, o relator do processo, o juiz convocado Gilberto Bussiki, entendeu que a atualização da lei de improbidade administrativa determina que o bloqueio de bens ocorra apenas quando houver fortes indícios da responsabilidade nos atos que causaram danos ao erário.

Já o colegiado apontou que não há risco de Maggi dilapidar seu patrimônio para se livrar de eventual dever de ressarcimento ao erário. “No entanto, em relação ao agravante, não há indícios de prova de que, estaria a se desfazer do seu patrimônio material, com a finalidade de frustrar eventual ressarcimento ao erário, cujo valor apurado, inicialmente, na decisão agravada, corresponderia a R$ 4.000.000,00: quatro milhões de reais”, finalizou.

Compra de vaga
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a denúncia é baseada na delação de Silval Barbosa, que teria confirmado o suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com aval do então governador Blairo Maggi, em 2009.

Segundo as investigações, naquele ano o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro do TCE, Alencar Soares, para ocupar sua cadeira quando este se aposentasse.