STF nega pela 4ª vez pedido de Albano para trancar inquérito

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de embargos de declaração do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, para rever a decisão que negou o pedido de trancamento da  Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, que afastou 5 conselheiros da Corte de Contar por mais de 3 anos.  

Para a turma, o recurso de Albano não apresenta nenhuma novidade ou irregularidade na decisão anterior. “O julgado desta Segunda Turma, contudo, não apresenta nenhum desses vícios”, diz trecho da decisão que foi unânime entre os ministros.    

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Essa é a 4ª vez que Albano tenta trancar o inquérito que se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em março, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, já havia negado o pedido.  Albano e outros 4 conselheiros do TCE-MT são acusados de recebimento de R$ 53 milhões em propina na gestão do então governador Silval Barbosa. Na prática, a defesa do conselheiro alega excesso de prazo no inquérito iniciado em 2017 após a homologação da delação premiada do ex-governador.    

Eles são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organizaçao criminosa. De acordo com as investigações, o presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.     

Em fevereiro deste ano, o STJ já havia negado o retorno dos conselheiros ao cargo. Na época, o relatório apontava que a Polícia Federal ainda estava realizando investigações sobre a suposta propina paga por Silval Barbosa aos membros do Tribunal de Contas.    

Os 5 conselheiros só conseguiram retornar ao cargo após 3 anos afastados. O primeiro foi o próprio Valter Albano, com uma um empate em uma habeas corpos dentro do STF em meados de 2020. No ano passado retornaram José Carlos Novelli e Antônio Joaquim, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, Waldir Teis e Sérgio Ricardo retornaram às funções.