TJ mantém uso de tornozeleira a investigador que matou PM em conveniência

Foi mantida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a decisão que concedeu liberdade a Mario Wilson Vieira da Silva, policial civil preso por matar a tiros o policial militar Thiago Ruiz em uma loja de conveniências em Cuiabá em abril deste ano.

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Em seu voto o relator, desembargador Rui Ramos, afirmou que não foi apresentado nada nos autos que justificasse a mudança do entendimento que concedeu a liberdade, “persistindo os motivos que levaram ao deferimento do pedido”.

Ele citou a decisão anterior, na qual a defesa de Mário pedia liberdade alegando constrangimento ilegal, que trouxe o entendimento de que a medida mais gravosa, no caso a prisão, se tornou excessiva.

“Tenho que os fundamentos da decisão [...] se mostram consubstanciados em fato que veicula a possibilidade de medida alternativa, que se trata de beneficiário sem maus antecedentes, profissão licita e com endereço fixo, fator apto a relativizar a perspectiva de abalo à ordem pública”, diz trecho da decisão anterior.

Esta decisão impôs as medidas cautelares de: suspensão do porte e posse de arma de fogo; suspensão da atividade policial (permanecendo em função administrativa); recolhimento noturno; uso de tornozeleira eletrônica; entre outras. Os desembargadores referendaram a decisão e mantiveram as cautelares.

“Em dissonância com o Parecer Ministerial, pelas condições jurídicas evidenciadas ratifico a liminar para, conceder a ordem, em definitivo, ao paciente Mario Wilson Vieira da Silva Goncalves”, diz trecho do voto do relator.

O caso 

O policial civil Walfredo Raimundo Adorno Moura Junior e Thiago chegaram juntos à conveniência de um posto de combustíveis de Cuiabá. Mário chegou depois e foi apresentado a Thiago. Câmeras de segurança mostraram suspeito e vítima conversando até que o PM mostra sua arma na cintura e neste momento o policial civil toma o revólver.

Eles começam a discutir e depois passam a se agredir. Em determinado momento eles caem ao chão e Mário então atira em Thiago. Ele teria desconfiado que Thiago não era PM e por isso decidiu tomar a arma.

Mário se apresentou à polícia menos de 24h após ter cometido o crime. Em seu depoimento, não soube explicar o porquê tomou a arma do PM. Contudo, justificou que atirou por temer que a vítima o matasse durante o desentendimento.

O crime ocorreu no dia 27 de abril, contudo, decisão que tornou o investigador réu foi proferida pelo juiz no dia 1º de junho. O Ministério Público de Mato Grosso, que ofereceu a denúncia contra o investigador, apontou que o crime foi cometido com duas qualificadores, sendo uso de recurso que dificultou defesa da vítima e motivo fútil.