Vídeo - Deputado prevê acabar com estupros se aborto for inacessível

Ao justificar seu voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2023, que dificulta o acesso ao aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de estupro, o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL) argumenta que os índices de crimes dentro das famílias vão diminuir por “falta de informação”. A alegação é contra o artigo 31 da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A regra diz que o acesso à interrupção legal da gestação não dependerá de boletim de ocorrência relativo à situação de violência sexual ou de decisão judicial autorizativa do procedimento.

“Estupros de menores de 13 anos, 80% é dentro da família. Ano que vem vai ser zero, porque não vai ter informação. As más famílias vão levar as crianças fazer aborto e não vão informar nada, não serão obrigadas. Vão fazer a criança participar disso. A esquerda defende que quem comete esse tipo de crime continue, ou seja, impune, não seja identificado, é isso que defende a esquerda, a destruição das famílias e dos sonhos das crianças, porque crime acontece, continua acontecendo, estupro nas famílias, mas vamos identificar”, debateu.

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Parlamentares conservadores têm criticado a medida por entender que mais abortos seriam realizados sem, necessariamente, a comprovação da violência sexual com documento policial ou uma sentença judicial que respalde o procedimento. No entanto, o texto cita que a realização da escuta especializada e o depoimento especial, procedimentos de oitiva de criança ou adolescente, vítima de violência, realizado por autoridade policial ou judiciária. será mantida.

Além disso, em caso de conflitos entre a vontade da criança ou adolescente e seus responsáveis legais, a normativa prevê o direito da criança e adolescente a assistência jurídica em todos os atos processuais, garantindo uma representação efetiva e um acompanhamento próximo e contínuo de todo o processo por defensor/a público/a, inclusive como Curador Especial.

Com a aprovação do (PDL) 3/2023 pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue ao Senado. Como está posto, o texto derruba na integralidade os efeitos da Resolução, ou seja, não mira um artigo ou parágrafo específico.

A votação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), por 317 votos a favor e 111 contra, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2023, que dificulta o acesso ao aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O PDL visa a derrubada da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia novas diretrizes para garantir o direito ao aborto em casos previstos em lei. 

Dos 8 deputados mato-grossenses, 5 estavam presentes na votação, sendo que 4 - todos homens - votaram favorável ao projeto. Somente Gisela Simona (União) votou contra. Votaram favoravelmente Juarez Costa (MDB), José Medeiros (PL), Rodrigo da Zaeli (PL) e Coronel Assis (União).