MPE confirma cedência de aparelhos de escuta para Secretaria de Segurança Pública

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, informou por meio de uma nota nesta tarde de terça-feira (6), que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram um acordo em que o MPE cedeu aparelhos de escuta para a Secretaria. O documento foi localizado, em diligência, no Arquivo Central da Procuradoria-geral na última quinta-feira (01).

As investigações determinadas pelo procurador-geral constatam que duas placas e um Hard-lock da marca Witron – referentes aos aparelhos - foram cedidas à Sejusp, por um Termo de Cessão de Uso de bem móvel a título gratuito.

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Os fatos vieram à tona na investigação instaurada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, após militares envolvidos no caso “grampolândia” afirmarem em juízo que as placas utilizadas para o cometimento de escutas ilegais pertenciam ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Termo de Cessão de Uso

O Termo de Cessão de Uso dos equipamentos, conforme apurado até o momento, foi assinado em 20 de abril de 2010, pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp à época, Alexandre Bustamante dos Santos, hoje atual secretário de Segurança Pública.

O documento estabeleceu que os aparelhos deveriam ser restituídos ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão.

A Procuradoria-geral de Justiça esclarece que as investigações continuam e que outras diligências estão sendo realizadas para elucidação do caso, inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados.

Outro lado 

Atual secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, foi procurado por meio da assessoria de imprensa, mas até a publicação desta matéria não se manifestou.