Desmate químico de 81 mil hectares no Pantanal preocupou mato-grossenses

Neste ano, um caso que repercutiu nacionalmente foi a operação que revelou o desmate químico de 81 mil hectares de vegetação no Pantanal, em Mato Grosso. O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes foi apontado como o responsável pelo crime ambiental e, durante o ano, foi alvo de ações na Justiça e também entrou com recursos buscando reverter algumas medidas impostas.

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Claudecy Oliveira Lemes foi alvo da Operação Cordilheira, deflagrada em abril de 2024 e apurou desmate químico de mais de 80 mil hectares de 11 propriedades no Pantanal. Ele foi multado em R$ 2,8 bilhões pela Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). Claudecy também causou o secamento de 120 metros de curso d'água e poluição de corixo.

Naquele mesmo mês, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com um recurso pedindo a prisão preventiva de Claudecy. O juiz João Francisco Campos de Almeida notificou a defesa do pecuarista para se manifestar sobre o pedido do MP.

No final do mês de abril, a Justiça negou o pedido do Ministério Público e manteve Claudecy em liberdade. Na mesma época, o governador Mauro Mendes comentou o caso e disse que o pecuarista se apoiava na impunidade para cometer os crimes.

No mês de maio, a Vara Especializada do Meio Ambiente determinou que o Estado de Mato Grosso, por meio da Sema-MT, analise, em definitivo, a licença ambiental de 3 propriedades rurais de Claudecy. A ação judicial foi movida devido à alegada inércia da Sema em processar o pedido de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Já no mês de julho a defesa de Claudecy pediu a revogação de todas as medidas cautelares e o desbloqueio de 11 fazendas dele localizadas em Barão de Melgaço. Ele alegou que as medidas são “desnecessárias e desproporcionais”.

No mês de agosto, novamente, a Vara Especializada do Meio Ambiente determinou que a Sema analisasse, em definitivo, o pedido de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Claudecy. Naquele mesmo mês, o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por ‘razão de foro íntimo’ declarou sua suspeição e assim não pôde julgar o recurso do MP contra a decisão que negou o pedido de prisão do pecuarista.

Ainda em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar Claudecy por suposta pulverização de agrotóxicos de maneira ilegal em sua fazenda que faz divisa com a Terra Indígena Perigara.

Em setembro, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, reconheceu a prescrição de um crime ambiental do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes em algumas de suas fazendas na região de Barão de Melgaço. Ele pontuou que se passaram 6 anos entre os fatos (desmatamento de mais de 3 mil hectares) e a denúncia.

Também em setembro, o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho se declarou suspeito no processo sobre o desmate químico, desta vez referente ao recurso do piloto responsável pela pulverização dos agrotóxicos.

Em outubro, a Vara Especializada do Meio Ambiente manteve a prescrição de um crime ambiental do pecuarista em algumas de suas fazendas na região de Barão de Melgaço. Entretanto, acabou atendendo a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e impôs algumas medidas cautelares ao réu, como suspensão das atividades econômicas nas áreas.

O Ministério Público de Mato Grosso, ainda em outubro, ofereceu denúncia criminal contra os envolvidos no desmate químico de aproximadamente 81 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal Mato-grossense. Foram denunciados o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto da aeronave, Nilson Costa Vilela e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda. Dias depois a Justiça recebeu a denúncia.

No mês de novembro, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto rejeitou o pedido de absolvição do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes em um processo sobre dano ambiental em uma fazenda em Barão de Melgaço (113 km ao Sul), estimado em mais de 1,3 mil hectares. O magistrado também negou pedidos do Ministério Público, como um de reparação de danos avaliados em R$ 5,1 milhões.

O caso
Claudecy Oliveira Lemes foi alvo de uma denúncia por desmatamento químico. A área onde ocorreu despejo criminoso de agrotóxicos está compreendida em 81.223,753 hectares, integralmente inseridos no bioma Pantanal, em imóveis de propriedade do investigado.

Durante as investigações da Dema e da Sema, foram realizadas coletas de informações fiscais, financeiras, georreferenciada e de campo, além de mapeamentos dos imóveis rurais onde houve o dano ambiental com as ações de desmatamento, degradação ambiental e poluição por uso irregular de defensivos agrícolas. Imagens de satélite também auxiliaram nas apurações.

A análise de dados fiscais realizados pelo Núcleo de Inteligência da Dema verificou que, no período de 1º de fevereiro de 2021 a 8 de fevereiro de 2022, foram adquiridos agrotóxicos de várias distribuidoras. Somados, os insumos totalizam mais de R$ 9,5 milhões.

Nas buscas realizadas em março de 2023, foram encontradas diversas embalagens dos produtos químicos e agrotóxicos, confirmando a autoria e causa entre o desfolhamento das espécies nas propriedades rurais do investigado e o emprego de substâncias químicas hábeis a ocasionar o dano ambiental registrado. As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: imazamox; picloram; 2,4-D e fluroxipir.