Zanin suspende oitiva em ação que apura desvio no Bemat

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu o início dos depoimentos e julgamento na Justiça Federal da ação que apura crimes de improbidade e lavagem de dinheiro, por conta do desvio de recursos do Instituto de Previdência Complementar, do extinto Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat). Prejuízo chega a R$ 80 milhões.

Adiamento atende o pedido de um dos réus, o advogado Newman Pereira Lopes, que chegou a ser preso na época dos fatos pela Polícia Federal. Ele argumenta que as audiências começariam na terça-feira (22), porém, até o momento não teve acesso às delações do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, do ex-governador Silval Barbosa e do empresário Avilmar de Araújo Costa.  

Em sua decisão, Zanin acatou os argumentos da defesa, afirmando que não foi franqueado aos advogados o acesso à mídia relativa à colaboração de Silval da Cunha Barbosa, o que fere a súmula vinculante 14 da própria Corte Suprema, sobre ampla defesa.  

Leia também - Denúncia é enviada ao MPF e PF

“Posto isso, defiro o pedido liminar tão somente para suspender a audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 22/8/2023, ao menos até o julgamento do mérito desta reclamação”, diz trecho da decisão.  

Entenda o Caso  

Ex-governador Silval Barbosa assumiu o pagamento de dívidas do extinto Bemat relativas aos servidores, em “acordo ilegal” articulado em 2012 pelos ex-deputados José Riva e Sérgio Ricardo, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).  

Ex-governador acentua o valor combinado no esquema de desvio de dinheiro público tendo o Bemat como centro do acordo ilícito.  

“O combinado seria o Estado pagar aproximadamente R$ 70 milhões, sendo que desse montante caberia aos advogados devolver um valor que, pelo que o colaborador se recorda, seria de R$ 22 milhões, que seriam pagos 18 parcelas mensais de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse valor que retornaria, o colaborador combinou com José Riva e Sergio Ricardo que pagaria uma dívida que ambos (José Riva e Sergio Ricardo) tinham com Avilmar de Araujo Costa, que operava no ramo de factoring com deputados da Assembleia, no valor de R$ 8 a 10 milhões”, diz trecho da delação.    

Conforme a Polícia Federal, após a extinção do Bemat, em 1998, a Superintendência Macional de Previdência Complementar (Previc) nomeou o advogado Nelson Prawucki como liquidante do Instituto Mato Grosso de Seguridade Social (Centrus) – fundo de pensão dos servidores do banco. Nomeado em 2007, Nelson Prawucki contratou Newman Pereira Lopes -sócio dele em escritório de advocacia, para a prestação de serviços de assessoria ao Centrus, estabelecendo a astronômica cobrança a título de honorários advocatícios sobre o montante de R$ 85 milhões a que os segurados do fundo de pensão tinham a receber do governo do estado de Mato Grosso após a extinção do Bemat, direito que já tinha sido reconhecido pelo Poder Judiciário

Para efetuar o pagamento da dívida, a Assembleia Legislativa e o governo autorizaram, em 2011, o Executivo a transacionar judicial e administrativamente com o Centrus, designando a procuradoria geral do estado e a auditoria geral para que elaborassem um termo de acordo. Sob as bênçãos do então governador Silval Barbosa e com o aval da Assembleia, o acerto foi firmado em novembro de 2011 por Nelson Prawucki e a procuradoria geral do Estado, ajustando o pagamento do débito em 18 parcelas mensais de R$ 4.722.222,22.

Desvio ocorreria mediante a cobrança de honorários advocatícios, acima do valor de mercado.  Segundo a PF, o esquema foi preparado por Prawucki, nomeado liquidante do banco em 2007. Na função, ficou encarregado de pagar credores, funcionários e fornecedores. O advogado contratou, então, um escritório de assessoria jurídica, chefiado por Newman, que ficou responsável por estes repasses, cobrando para isso honorários de 57% sobre o valor total da operação.

Com isso, receberia aproximadamente R$ 48 milhões ao final da operação. Eles foram descobertos após o pagamento de 5 parcelas, que totalizaram o desvio superior a R$ 13 milhões.   As investigações apontaram que o primeiro contrato com a empresa foi registrado em 2009, mas as fraudes só foram detectadas entre fevereiro e maio de 2012